O que é? 

A Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho está empenhada em proteger os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais.

No cumprimento desses princípios e propósito elaborou a presente Política de Privacidade, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.  

Porquê?

No presente documento damos a conhecer para que finalidades usaremos os seus dados, como os trataremos, durante quanto tempo os conservaremos e, ainda, como poderá entrar em contacto connosco de forma a exercer os seus direitos. 

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"). 

O que são dados pessoais? 

Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. 

Como se tratam os dados pessoais? 

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. 

Quem trata os seus dados? 

Os seus dados serão tratados única e exclusivamente pela Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho. 

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

22 762 00 07 /Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, nº 15
4410-065 Serzedo VNG 

Que dados tratamos? 

De modo a executar corretamente todas as diligências associadas à atividade, é necessário o tratamento dos seus dados. 

Os dados objeto de tratamento são o nome, a morada, o número de contacto telefónico e o endereço de correio eletrónico, números de contribuinte e cidadão (entre outros) consoante o formulário preenchido no nosso website. 

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados serão tratados na medida em que sejam apenas e somente estritamente necessários para a respetiva prestação dos serviços podendo ainda sê-lo para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços, caso o respetivo titular o tenha autorizado. 

Os dados pessoais serão ainda tratados, caso o respetivo titular o tenha autorizado, para efeitos de divulgação de serviços informativos e listas, no âmbito do serviço universal, incluindo transmissão a terceiros para publicação das referidas listas e prestação de serviços informativos. 

Caso exista consentimento prévio do Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometido. 

Como recolhemos os dados? 

Através de via telefónica, por escrito, através do nosso website, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais. 

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do pedido e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho não poderá disponibilizar o serviço em causa. 

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas ou em suporte físico devidamente guardado em local de acesso reservado e seguro, criados para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Quanto tempo guardamos os dados? 

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. 

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei. 

Quais são os seus direitos?

  • Acesso à informação que temos sobre si. O titular dos dados pessoais tem o direito a receber da Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho a confirmação de que os dados que lhe digam respeito estão ou não a ser tratados e, caso o sejam, aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas por lei.
  • Retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta. O titular dos dados pessoais tem direito a retificar os seus dados que se encontrem incorretos ou incompletos. 
  • Apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O titular dos dados tem o “direito a ser esquecido”, ou seja, o direito a pedir à Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho para apagar os seus dados. A Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplica uma das seguintes situações:
    1. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para o fim que foram recolhidos;
    2. O titular retirou o seu consentimento para o tratamento dos seus dados e não existe outro motivo para o referido tratamento;
    3. O titular opõe-se ao tratamento e não existem outros interesses legítimos que justifiquem a continuação do mesmo tratamento de dados.
  • O titular dos dados tem o direito a receber da Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho a limitação do tratamento dos seus dados, caso se aplique uma das seguintes situações:
    1. Contestar a exatidão dos seus dados, num período que permita à Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho verificar a mesma.
    2. O tratamento dos dados for legítimo e o titular dos mesmos se opuser à sua eliminação e, em contrapartida, solicitar a sua limitação;
    3. A Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho já não necessitar dos dados para tratamento, mas esses dados são pedidos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Direito à portabilidade de dados. Se o tratamento depender do consentimento do titular e esse consentimento tiver sido feito através de meios automatizados, o titular tem direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato acessível e facilmente legível. 
  • Direito de oposição. O titular dos dados tem direito a opor-se, em qualquer momento, ao tratamento dos dados que lhe dizem respeito. 
  • Oposição à receção de contactos para efeitos de marketing. A Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho pode promover ações de divulgação junto dos seus Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento. Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing. Com a periodicidade de 1 ano requererá a renovação do consentimento do Utilizador que, não sendo dado, implicará o imediato cancelamento de qualquer envio de comunicação de marketing.

Comunicamos os seus dados a outras entidades? 

A Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores. Quando tal sucede, a Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre A Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho e a(s) terceira(s) entidade(s). 

Assim, qualquer entidade subcontratada pela A Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho tratará os dados pessoais dos nossos Utilizadores, em nome e por conta da Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 

Em qualquer dos casos, a Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados. 

Segurança dos Dados Pessoais 

Implementamos as medidas técnicas e organizacionais necessárias, em conformidade com os requisitos legais, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos Utilizadores, assegurando a confidencialidade de acordo com as regras estabelecidas na presente política. As conexões ao nosso website são encriptadas através de um certificado de segurança digital SSL (Secured Sockets Layer), desde que seja utilizado um navegador que permita SSL.  

Alterações à política de protecção de dados 

A Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho reserva-se no direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da Junta de Freguesia de Serzedo e Perosinho. Caso pretenda retirar o seu consentimento, por favor, contacte-nos via carta ou e-mail para os endereços acima fornecidos. 

Última atualização de documento: 26 de janeiro de 2022

SERZEDO E PEROSINHO
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